Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

A Receita Federal iniciou um novo programa de cruzamento de dados entre declarações fiscais, escrituração contábil e movimentações bancárias para identificar empresas que realizam distribuição de lucros sem lastro contábil ou em desconformidade com a proporção de participação societária. Esse movimento exige atenção redobrada de empresas que utilizam a distribuição de lucros como forma de remuneração indireta ou adotam modelos societários com retirada de valores por sócios que não possuem participação formal. Há um risco real de autuação, com cobrança retroativa de IRPJ, CSLL, multa e juros.

Risco
O uso recorrente e informal dessa prática, muitas vezes implementada para “economizar” encargos, pode ser interpretado como disfarce de remuneração, abrindo margem para autuações automáticas.