Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

A nova realidade para empresas de médio e grande porte e os riscos do descaso

Desde 16 de maio de 2025, todas as empresas de médio e grande porte têm a obrigação legal de se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), sistema digital que centraliza o recebimento de citações e intimações judiciais. O prazo final para realizar essa inscrição termina em 30 de maio de 2025. Essa mudança representa um avanço na modernização da comunicação processual, mas também traz responsabilidades importantes para os empresários.

O que é o DJE e sua importância?

O DJE funciona como uma plataforma única para a entrega oficial de notificações judiciais, substituindo os métodos tradicionais de intimação por meio físico. Com essa centralização, as empresas têm maior controle, transparência e rapidez no acesso às comunicações processuais, o que é fundamental para assegurar que os prazos legais sejam cumpridos.

Riscos do não cadastro e falta de monitoramento

Para as empresas que não se cadastrarem no DJE até a data limite, a consequência imediata é a aplicação de multas que podem chegar a 5% do valor da causa judicial, um custo financeiro significativo. No entanto, o maior risco está no acompanhamento ineficaz das intimações eletrônicas, que pode gerar impactos graves, tais como:

Perda de prazos legais

As intimações eletrônicas têm prazos rígidos para resposta. O não acompanhamento pode levar à perda desses prazos, resultando em decisões judiciais desfavoráveis ou até mesmo a revelia, que é quando a empresa deixa de se manifestar no processo.

Prejuízos financeiros e jurídicos

A perda de prazos e o descumprimento de obrigações processuais podem acarretar multas, condenações, bloqueios de bens e outros prejuízos financeiros.

Comprometimento da reputação

Processos judiciais mal-conduzidos podem afetar a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e parceiros, comprometendo seu crescimento no mercado.

Dificuldades em gerenciar processos

Sem controle eficiente das notificações, a equipe jurídica pode ser surpreendida por demandas urgentes ou desconhecidas, prejudicando o planejamento estratégico da empresa.

Como evitar problemas?

A chave para evitar esses riscos está no preparo e na organização. Empresas devem investir no treinamento das equipes responsáveis pelo monitoramento das intimações e implementar processos internos robustos para o acompanhamento contínuo do DJE. A adoção de sistemas de alerta e controle rigoroso das notificações é essencial para garantir que todas as comunicações sejam recebidas e respondidas dentro dos prazos legais.

Conclusão

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta indispensável para garantir segurança, eficiência e transparência na comunicação judicial, principalmente para empresas de médio e grande porte. Ignorar essa obrigação ou falhar no acompanhamento das intimações pode resultar em consequências graves, que vão desde multas até a perda de direitos processuais.

Na D’Artibale Faria Consultoria Jurídica, entendemos que o crescimento seguro e sustentável das empresas depende, entre outros fatores, da gestão eficiente dos riscos jurídicos. Estamos prontos para apoiar sua empresa no cadastro, na implantação de rotinas de monitoramento e na adoção das melhores práticas para manter a conformidade e a proteção legal necessárias para o sucesso do seu negócio.