Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

O mercado brasileiro de recuperação de crédito deixou de ser um “departamento de problema” para se tornar um eixo estratégico de gestão de risco e de preservação de patrimônio.

Em um ambiente em que a inadimplência corrói margens e compromete o planejamento, a pergunta central já não é se haverá calote, mas quão preparado o credor estará quando ele acontecer. É nesse ponto que a arquitetura jurídica do crédito – especialmente por meio de títulos executivos extrajudiciais e contratos bem estruturados – passa a fazer diferença concreta entre um prejuízo contabilizado e um valor efetivamente recuperado.

Do ponto de vista técnico, o Código de Processo Civil confere a determinados documentos a qualidade de títulos executivos extrajudiciais, permitindo que o credor vá diretamente à fase de execução, sem uma etapa prévia de discussão sobre a existência da dívida.

Nessa categoria, além de duplicatas, notas promissórias e cheques, ganham destaque contratos escritos assinados por duas testemunhas, instrumentos de confissão de dívida, contratos de locação com cláusula de despejo e determinados documentos bancários.

Em termos empresariais, isso significa ganhar tempo, reduzir incerteza e aumentar a previsibilidade na recuperação, aspectos que dialogam diretamente com governança e gestão de fluxo de caixa.

Os contratos de fornecimento, prestação de serviços e distribuição, quando redigidos de forma estratégica, podem e devem ser pensados desde a origem como instrumentos vocacionados à execução.

A inclusão de cláusulas claras de vencimento, juros, correção monetária, multa, vencimento antecipado e eleição de foro, aliada à assinatura por duas testemunhas, transforma um simples acordo comercial em um título apto a fundamentar ação executiva.

Esse cuidado, que muitas vezes parece detalhe burocrático na fase de contratação, é o que, mais adiante, permitirá ao credor ingressar em juízo exigindo pagamento em prazo exíguo e requerendo desde logo bloqueios de valores e constrição de bens.

A confissão de dívida ocupa, nesse cenário, um papel quase cirúrgico.

Em grande parte dos casos, quando o débito já está em atraso, forçar de imediato uma execução pode não ser a solução economicamente mais inteligente.

Negociações estruturadas, em que o devedor reconhece formalmente o valor devido, aceita condições de pagamento e, eventualmente, oferece garantias reais (como hipoteca ou alienação fiduciária) ou pessoais (fiança, aval), permitem redesenhar o passivo e convertê-lo em título executivo robusto.

Para o credor, é a oportunidade de reordenar o risco; para o devedor, uma chance de reorganizar-se sem ruptura abrupta da relação comercial.

Além dos contratos e das confissões de dívida, diversos outros instrumentos podem ser usados de forma combinada. Cédulas de crédito bancário, garantias fidejussórias (fiança, aval), contratos de abertura de crédito com formalização adequada, termos aditivos e, em certos contextos, até instrumentos particulares de recompra ou de recompensação (cláusulas de “repurchase” ou “clawback” adaptadas à realidade brasileira) podem reforçar a posição jurídica do credor.

O ponto central é que a documentação não pode ser pensada apenas como registro da vontade das partes, mas como ferramenta de execução futura, caso o cenário se deteriore.

Quando se observa o fluxo completo de recuperação de crédito – da concessão à eventual execução – percebe-se que o escritório de advocacia que atua de forma estratégica não entra em cena apenas “depois do problema”.

A atuação preventiva, na modelagem dos contratos, na orientação sobre quais títulos utilizar em cada relação comercial e na padronização de instrumentos de confissão de dívida e garantias, é o que cria terreno fértil para uma recuperação eficiente.

Em seguida, na fase contenciosa, a escolha entre cobrança extrajudicial, ação monitória ou execução direta, a análise de prescrição e a definição da ordem de ataque aos bens (contas, veículos, imóveis, recebíveis) dão concretude a essa preparação.

No fim, falar de títulos extrajudiciais, contratos e confissões de dívida não é apenas discutir tecnicalidades processuais: é tratar de como o crédito é enxergado dentro da empresa.

Organizações que estruturam juridicamente seus créditos desde a origem, com olhar integrado entre área comercial, financeira e jurídica, tendem a sofrer menos impacto de inadimplência e colocam-se em posição de força em qualquer negociação.

Um escritório que domina esses instrumentos, e sabe explicá-los em linguagem clara ao empresário, deixa de ser apenas “resolver de processos” para se tornar parceiro de estratégia, ajudando a transformar crédito em ativo controlado – e não em ameaça silenciosa ao resultado.