Cláusulas de raio e não concorrência em contratos de franquia e locação comercial
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
07 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
O STJ tem mantido entendimento favorável à validade das cláusulas de raio e não concorrência em contratos de franquia e locação comercial, desde que respeitem critérios de proporcionalidade e interesse legítimo (REsp 1.535.727/RS). O STF, por sua vez, deve julgar ainda este semestre temas relacionados à responsabilidade de plataformas por produtos vendidos por terceiros, o que impacta diretamente franqueadoras e empresas de tecnologia que atuam como marketplaces.
