Recebeu uma mensagem suspeita em nome da D’Artibale Faria? Por segurança, confirme a autenticidade pelos nossos canais oficiais.

Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

Direito Empresarial

Casas Bahia, Ri Happy e o padrão que antecede o colapso do varejo

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
09 Nov 2026 • 8 minutos de leitura
casas-bahia-ri-happy-e-o-padrao-que-antecede-o-colapso-do-varejo-20261109101733000

Em outubro de 2026, duas histórias com o mesmo final dividiram o noticiário econômico. A Casas Bahia protocolou pedido de recuperação judicial. A Ri Happy teve homologada sua recuperação extrajudicial. Juntas, as duas operações somam mais de dezoito bilhões de reais em passivo renegociado.

São empresas de portes diferentes, históricos diferentes e estruturas de capital diferentes. Mas o caminho até a crise foi o mesmo: margem comprimida por anos seguidos, dívida de curto prazo rolada repetidamente, e um evento de mercado que funcionou como gatilho, não como causa.

Dois casos, um só roteiro

A Casas Bahia vinha de anos de reestruturação societária e operacional, incluindo a fusão que originou o Grupo Casino-Via-Casas Bahia e sucessivas tentativas de desalavancagem. Mesmo assim, o custo da dívida e a retração do consumo discricionário corroeram o caixa até o ponto em que renegociar deixou de ser suficiente.

A Ri Happy enfrentou pressão distinta, mas convergente: concorrência do e-commerce, sazonalidade do varejo infantil e estrutura de capital montada em um ciclo de juros mais baixo, que se tornou insustentável quando o custo de rolagem da dívida subiu.

Em ambos os casos, o pedido formal de recuperação não foi o início do problema. Foi o reconhecimento público de uma deterioração que já vinha sendo administrada internamente, com instrumentos cada vez mais curtos e caros, até que o espaço de manobra acabou.

Não é só o varejo, mas o varejo mostra o padrão com mais clareza

Casos como Dia e Americanas, embora tenham particularidades que incluem desde fraude contábil até decisões estratégicas equivocadas, compartilham um elemento comum com Casas Bahia e Ri Happy: a dívida de curto prazo foi usada para resolver um problema estrutural de margem, e não um problema conjuntural de caixa. Quando o problema é estrutural, rolar dívida compra tempo, mas não compra solução.

Um setor sob pressão estrutural

O varejo brasileiro opera hoje sob uma combinação de fatores que, somados, explicam por que tantas empresas do setor aparecem simultaneamente em processos de recuperação. O custo de capital elevado torna qualquer dívida de giro mais cara de carregar. A migração para o digital pressiona margem em categorias inteiras, forçando operações físicas a competir em preço com estruturas de custo mais altas. E o consumo discricionário, especialmente em categorias como vestuário, eletrodomésticos e brinquedos, é o primeiro a sofrer quando a renda disponível das famílias se contrai.

Nenhum desses fatores, isoladamente, derruba uma empresa saudável. Combinados, e sustentados por vários trimestres, eles transformam qualquer fragilidade de margem em um problema de sobrevivência.

O padrão que se repete antes do colapso

Analisando os casos recentes de recuperação judicial e extrajudicial no varejo brasileiro, é possível identificar uma sequência quase idêntica em todos eles. Primeiro, a margem operacional se deteriora de forma consistente, mas ainda gerenciável, ao longo de vários trimestres. Depois, a dívida de curto prazo passa a ser usada não para financiar crescimento, mas para cobrir o descompasso entre caixa operacional e obrigações correntes. Em seguida, essa dívida de curto prazo é rolada repetidamente, a cada rolagem com um custo maior, porque o mercado já precifica o risco crescente. Por fim, chega um evento de mercado, que pode ser uma alta de juros, uma retração de consumo ou uma mudança regulatória, e que funciona como gatilho final, mas não como causa raiz.

O erro mais comum nessa cadeia é tratar a rolagem de dívida como sinal de alívio, quando na verdade ela é sinal de alerta. Uma empresa que rola a mesma dívida trimestre após trimestre, a taxas crescentes, não está ganhando fôlego. Está comprando tempo às custas de opcionalidade futura, e o mercado de crédito percebe isso antes de a imprensa noticiar.

Os sinais que aparecem antes do pedido formal

Nenhuma recuperação judicial ou extrajudicial é um evento súbito. Antes do protocolo formal, há um padrão de sinais que, olhados em conjunto, formam um quadro de deterioração previsível.

Entre os sinais mais recorrentes estão a renegociação sucessiva de covenants financeiros com bancos e debenturistas, a venda de ativos não estratégicos para gerar caixa de curto prazo, a troca de fornecedores de prazo longo por fornecedores de prazo curto ou à vista, o atraso no pagamento de fornecedores menores antes de qualquer atraso visível com credores financeiros, e mudanças na diretoria financeira ou na área de relações com investidores em um intervalo curto de tempo.

Para conselhos de administração, área jurídica e times de compliance, o desafio não é identificar esses sinais isoladamente. É reconhecer que, quando três ou mais aparecem simultaneamente, o risco deixou de ser hipotético.

O que diferencia uma reestruturação bem-sucedida de um colapso

A diferença entre empresas que se reestruturam com sucesso e empresas que colapsam raramente está na gravidade inicial do problema financeiro. Está no momento em que a governança jurídica e financeira é acionada.

Empresas que buscam assessoria jurídica especializada e reestruturam sua dívida antes do covenant breach, antes do primeiro atraso relevante e antes da deterioração se tornar pública, têm acesso a instrumentos mais flexíveis e menos custosos: renegociação privada, alongamento voluntário de prazos, conversão de dívida em instrumentos híbridos. Empresas que esperam o problema se tornar crise pública chegam à recuperação judicial com menos opções, mais credores desconfiados e um processo mais longo e mais caro.

Isso exige estruturar três frentes com antecedência. A primeira é o monitoramento contínuo de covenants e indicadores de alavancagem, com alçada clara para escalar ao jurídico e ao conselho assim que um indicador se aproximar do limite contratual, e não apenas quando o rompimento já tiver ocorrido. A segunda é a revisão periódica de contratos de dívida e de fornecimento, identificando cláusulas de vencimento antecipado cruzado, garantias e covenants que podem se tornar gatilhos em cadeia caso um único contrato entre em default. A terceira é a preparação de um plano de contingência jurídico-financeiro antes que ele seja necessário, incluindo mapeamento de credores, estrutura societária e ativos passíveis de reestruturação, para que a empresa não comece a desenhar sua estratégia de negociação no mesmo momento em que anuncia a crise ao mercado.

O papel da governança jurídica na prevenção

O direito empresarial e societário tem um papel que vai muito além de assessorar a recuperação judicial depois que ela já é inevitável. Advocacia preventiva bem estruturada atua no monitoramento de riscos contratuais, na revisão de covenants antes da assinatura, na estruturação societária que preserva opcionalidade em cenários de estresse, e na governança que garante que sinais de alerta cheguem ao conselho a tempo de agir, e não apenas a tempo de reagir.

Para empresas de médio e grande porte, especialmente aquelas com estrutura de capital alavancada em dívida de curto prazo, o momento de estruturar essa governança preventiva não é quando os sinais aparecem. É antes.

Perguntas frequentes

O que diferencia recuperação judicial de recuperação extrajudicial?

A recuperação judicial é um processo supervisionado pelo Judiciário, que abrange todos os credores sujeitos à lei de recuperação e falências e exige aprovação de um plano em assembleia geral de credores. A recuperação extrajudicial é negociada previamente entre a empresa e parte ou totalidade de seus credores, e depois submetida à homologação judicial, o que costuma torná-la mais rápida e menos desgastante, mas depende de a empresa chegar à negociação com capacidade de convencer os credores antes que a situação se agrave.

Rolar dívida de curto prazo repetidamente é sempre um sinal de risco?

Não necessariamente, mas é um sinal que exige atenção redobrada. Rolagem pontual, para atravessar sazonalidade ou um evento isolado, é prática normal de gestão financeira. O risco aparece quando a rolagem se torna recorrente, a taxas crescentes, e passa a financiar o descasamento estrutural entre caixa operacional e obrigações, em vez de uma necessidade pontual de capital de giro.

Quando uma empresa deve buscar assessoria jurídica para reestruturação de dívida?

O momento ideal é antes do covenant breach e antes do primeiro atraso relevante com credores, quando a empresa ainda tem acesso a instrumentos privados e menos custosos de renegociação. Esperar a situação se tornar pública ou o inadimplemento se consolidar reduz as opções disponíveis e eleva o custo de qualquer solução.

Quais sinais indicam que uma empresa pode estar se aproximando de uma crise de liquidez?

Renegociação sucessiva de covenants, venda de ativos não estratégicos para gerar caixa, troca de fornecedores de prazo longo por prazo curto, atrasos com fornecedores menores e rotatividade na diretoria financeira são sinais que, isoladamente, podem ter explicações pontuais, mas que, combinados, formam um padrão de deterioração que merece avaliação jurídica e financeira imediata.

Confira outras postagens

nfs-e-nacional-obrigatoria-no-simples-nacional-o-que-muda-com-a-nova-regra-20261105114552000

NFS-e Nacional obrigatória no Simples Nacional, o que muda com a nova regra

Por Pedro Spinetti
05 Nov 2026 • 9 minutos de leitura
distribuicao-desproporcional-de-lucros-o-que-o-carf-tem-decidido-e-como-evitar-que-o-lucro-vire-doacao-ou-salario-20261105100107000

Distribuição desproporcional de lucros, o que o CARF tem decidido e como evitar que o lucro vire doação ou salário

Por Pedro Spinetti
05 Nov 2026 • 14 minutos de leitura
alongamento-de-divida-rural-o-instrumento-que-a-sumula-298-do-stj-garante-ao-produtor-antes-da-recuperacao-judicial-20261103114123000

Alongamento de dívida rural, o instrumento que a Súmula 298 do STJ garante ao produtor antes da recuperação judicial

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
03 Nov 2026 • 6 minutos de leitura
quanto-custa-formatar-uma-franquia-20261021122649000

Quanto custa formatar uma franquia?

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
21 Oct 2026 • 4 minutos de leitura
recuperacao-judicial-o-que-o-tema-1250-do-stj-muda-para-quem-discute-credito-em-empresa-em-dificuldade-20261019095125000

Recuperação judicial, o que o Tema 1250 do STJ muda para quem discute crédito em empresa em dificuldade

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
19 Oct 2026 • 7 minutos de leitura
built-to-suit-stj-muda-o-calculo-do-valor-da-causa-em-acoes-de-rescisao-20261009120615000

Built to suit: STJ muda o cálculo do valor da causa em ações de rescisão

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
09 Oct 2026 • 9 minutos de leitura
recuperacao-judicial-no-varejo-em-2026-o-padrao-que-antecede-o-colapso-e-o-que-ele-ensina-a-qualquer-empresa-20261006120106000

Recuperação Judicial no Varejo em 2026, o padrão que antecede o colapso e o que ele ensina a qualquer empresa

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
06 Oct 2026 • 11 minutos de leitura
como-transformar-um-negocio-em-franquia-o-passo-a-passo-juridico-20260930123415000

Como transformar um negócio em franquia: o passo a passo jurídico

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
30 Sep 2026 • 6 minutos de leitura
ma-no-brasil-em-2026-mostram-menos-negocios-e-mais-capital-por-operacao-entenda-por-que-isso-exige-mais-governanca-de-qualquer-empresa-que-negocia-20260923111244000

M&A no Brasil em 2026 mostram menos negócios e mais capital por operação. Entenda por que isso exige mais governança de qualquer empresa que negocia.

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
23 Sep 2026 • 8 minutos de leitura
recuperacao-judicial-no-varejo-em-2026-o-caso-supermercados-fluminense-e-o-que-revisar-antes-que-sua-empresa-chegue-la-20260916104635000

Recuperação Judicial no Varejo em 2026, o caso Supermercados Fluminense e o que revisar antes que sua empresa chegue lá.

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
16 Sep 2026 • 8 minutos de leitura
portaria-cvs-no-32026-o-que-muda-nas-regras-sanitarias-para-estabelecimentos-de-alimentacao-em-sao-paulo-20260914100755000

A Portaria CVS nº 3/2026 substitui a CVS 5/2013 e entra em vigor em 4 de outubro

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
14 Sep 2026 • 5 minutos de leitura
regularizacao-de-beneficios-fiscais-em-2026-o-que-muda-com-a-in-rfb-2341-e-os-prazos-de-setembro-e-dezembro-20260909100444000

Regularização de benefícios fiscais em 2026: o que muda com a IN RFB 2.341 e os prazos de setembro e dezembro

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
09 Sep 2026 • 9 minutos de leitura

Nova Regulamentação do Devedor Contumaz: Impactos e Riscos para Empresas

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
14 May 2026 • 2 minutos de leitura

Copa do mundo e os riscos jurídicos do marketing de emboscada. Afinal, qual o limite para a propaganda?

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
22 Apr 2026 • 3 minutos de leitura
deepfakes-inteligencia-artificial-e-direito-a-imagem-riscos-juridicos-e-os-limites-do-consentimento-na-era-digital-20260210150707000

Deepfakes, Inteligência Artificial e Direito à Imagem: riscos jurídicos e os limites do consentimento na era digital

perla-acedo-hernandes-ramos-20250204115311000
Por Perla Acedo Hernandes Ramos
10 Feb 2026 • 7 minutos de leitura
o-papel-do-direito-na-protecao-e-expansao-das-marcas-20260119120741000

O papel do Direito na proteção e expansão das marcas

denise-viana-andrade-20250220105632000
Por Denise Viana Andrade
19 Jan 2026 • 5 minutos de leitura
a-nova-tributacao-do-itcmd-na-doacao-de-quotas-de-holdings-o-que-muda-e-como-reestruturar-planejamentos-ja-existentes-20260115114352000

A nova tributação do ITCMD na doação de quotas de holdings: o que muda e como reestruturar planejamentos já existentes

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
15 Jan 2026 • 6 minutos de leitura

Os Impactos da Nova Reforma Tributária sobre Contratos Imobiliários e as Oportunidades e Riscos para Investidores e Empresários do Setor Imobiliário

Por Thais Aro
05 Jan 2026 • 7 minutos de leitura
titulos-executivos-extrajudiciais-a-arquitetura-juridica-que-transforma-credito-em-ativo-recuperavel-20251211151957000

TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: A ARQUITETURA JURÍDICA QUE TRANSFORMA CRÉDITO EM ATIVO RECUPERÁVEL

pedro-henrique-dos-santos-magri-20250204115026000
Por Pedro Henrique dos Santos Magri
11 Dec 2025 • 4 minutos de leitura
mudancas-no-irpf-e-na-distribuicao-de-lucros-status-e-proximos-passos-20251106150230000

Mudanças no IRPF e na distribuição de lucros | status e próximos passos

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
06 Nov 2025 • 2 minutos de leitura
o-direito-invisivel-da-ia-como-a-transparencia-algoritmica-vai-redefinir-valor-reputacao-e-competitividade-20251103170543000

O direito invisível da ia: como a transparência algorítmica vai redefinir valor, reputação e competitividade

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
03 Nov 2025 • 3 minutos de leitura
ia-algoritmos-e-royalties-quando-a-inteligencia-artificial-comeca-a-decidir-o-lucro-do-franqueado-20251103165544000

Ia, algoritmos e royalties: quando a inteligência artificial começa a decidir o lucro do franqueado

Por Thais Aro
03 Nov 2025 • 6 minutos de leitura
tokenizacao-e-ativos-digitais-a-nova-fronteira-juridica-dos-negocios-de-tecnologia-20251028173151000

Tokenização e Ativos Digitais: a nova fronteira jurídica dos negócios de tecnologia

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
28 Oct 2025 • 5 minutos de leitura
ma-inteligente-e-a-forca-juridica-do-earn-out-lock-up-e-da-mudanca-material-adversa-na-estruturacao-de-negocios-de-alto-valor-20251028172846000

M&A Inteligente e a Força Jurídica do Earn-out, Lock-up e da Mudança Material Adversa na Estruturação de Negócios de Alto Valor

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
28 Oct 2025 • 5 minutos de leitura
tributacao-de-royalties-na-reforma-tributaria-oefeito-da-nova-legislacao-sobre-os-pagamentosentre-franqueadoras-e-franqueados-20251007154842000

Tributação de royalties na reforma tributária: O efeito da nova legislação sobre os pagamentos entre franqueadoras e franqueados

gabriela-peres-20250220173703000
Por Gabriela Peres
07 Oct 2025 • 6 minutos de leitura
boa-fe-objetiva-analise-de-seu-carater-tridimensional-a-luz-do-codigo-civil-20251007154557000

Boa-fé objetiva: Análise de seu caráter tridimensional à luz do código civil

elias-estevao-garcia-20251007165730000
Por Elias Estevão Garcia
07 Oct 2025 • 7 minutos de leitura
o-papel-estrategico-das-clausulas-tag-along-e-drag-along-na-protecao-patrimonial-e-alinhamento-societario-20250918125035000

O papel estratégico das cláusulas tag along e drag along na proteção patrimonial e alinhamento societário

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
18 Sep 2025 • 4 minutos de leitura
franchising-alem-do-crescimento-selecao-criteriosa-transparencia-e-o-papel-do-advogado-como-pilares-da-sobrevivencia-das-redes-20250918123946000

Franchising além do crescimento: seleção criteriosa, transparência e o papel do advogado como pilares da sobrevivência das redes

Por Thais Aro
18 Sep 2025 • 7 minutos de leitura
radar-daf-3a-edicao-20250813133613000

RADAR DA'F - 3ª edição

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
15 Aug 2025 • 1 minuto de leitura
due-diligence-como-diferencial-estrategico-e-inteligencia-corporativa-20250813093839000

Due diligence como diferencial estratégico e inteligência corporativa

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
13 Aug 2025 • 4 minutos de leitura
stf-e-o-redesenho-do-artigo-19-liberdade-de-expressao-em-risco-20250813094403000

STF e o redesenho do Artigo 19: Liberdade de expressão em risco?

francine-pedrocchi-leal-guimaraes-20250205113005000
Por Francine Pedrocchi Leal Guimarães
11 Aug 2025 • 5 minutos de leitura
a-batalha-dos-personagens-o-caso-milionario-da-turma-do-cabralzinho-contra-a-xuxa-producoes-20250813094321000

A Batalha dos Personagens: o caso milionário da ‘Turma do Cabralzinho’ contra a Xuxa Produções

perla-acedo-hernandes-ramos-20250204115311000
Por Perla Acedo Hernandes Ramos
08 Aug 2025 • 11 minutos de leitura
afinal-e-valido-distribuir-lucros-conforme-o-trabalho-de-cada-socio-20250813094236000

Afinal, é válido distribuir lucros conforme o trabalho de cada sócio?

julia-nassar-baptista-20250204123835000
Por Julia Nassar Baptista
04 Aug 2025 • 3 minutos de leitura
contrato-de-joint-venture-e-suas-especificidades-20250702102324000

Contrato de Joint Venture e suas especificidades

denise-viana-andrade-20250220105632000
Por Denise Viana Andrade
16 May 2025 • 5 minutos de leitura
o-novo-iof-e-os-desafios-para-empresas-20250528162651000

O novo IOF e os desafios para empresas

Por Thais Aro
12 May 2025 • 4 minutos de leitura
propriedade-intelectual-20250530083217000

Propriedade intelectual

Por Thais Aro
01 May 2025 • 3 minutos de leitura
gripe-aviaria-no-brasil-20250528162517000

Gripe aviária no Brasil

Por Thais Aro
25 May 2025 • 3 minutos de leitura
stf-suspende-processos-sobre-pejotizacao-20250528162346000

STF Suspende processos sobre pejotização

Por Thais Aro
13 May 2025 • 2 minutos de leitura
domicilio-judicial-eletronico-dje-20250530083257000

Domicílio judicial eletrônico (DJE)

Por Thais Aro
28 May 2025 • 3 minutos de leitura
a-reestruturacao-fiscal-e-societaria-se-tornou-urgente-para-grupos-que-operam-sob-lucro-presumido-diante-dos-efeitos-da-reforma-tributaria-20250530083429000

A reestruturação fiscal e societária se tornou urgente para grupos que operam sob Lucro Presumido diante dos efeitos da Reforma Tributária.

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
16 May 2025 • 1 minuto de leitura
a-abertura-de-novas-unidades-comerciais-sem-planejamento-juridico-adequado-compromete-a-governanca-e-expoe-o-negocio-a-riscos-20250530083819000

A abertura de novas unidades comerciais sem planejamento jurídico adequado compromete a governança e expõe o negócio a riscos

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
11 May 2025 • 1 minuto de leitura
clausulas-de-exclusividade-e-raio-em-contratos-de-franquia-exigem-proporcionalidade-e-fundamentacao-para-resistirem-a-questionamentos-judiciais-20250530084059000

Cláusulas de exclusividade e raio em contratos de franquia exigem proporcionalidade e fundamentação para resistirem a questionamentos judiciais.

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
18 May 2025 • 1 minuto de leitura
empresas-que-operam-com-dados-e-automacao-precisam-reforcar-a-governanca-e-registrar-fundamentos-juridicos-para-uso-de-ia-sob-pena-de-sancoes-da-anpd-20250530084945000

Empresas que operam com dados e automação precisam reforçar a governança e registrar fundamentos jurídicos para uso de IA, sob pena de sanções da ANPD

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
24 May 2025 • 1 minuto de leitura
a-constituicao-de-holdings-tem-se-mostrado-uma-estrategia-eficaz-para-seguranca-patrimonial-e-eficiencia-fiscal-20250528160551000

A constituição de holdings tem se mostrado uma estratégia eficaz para segurança patrimonial e eficiência fiscal

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
21 May 2025 • 3 minutos de leitura
radar-daf-2a-edicao-20250527170640000

RADAR D'AF - 2ª edição

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
02 Jun 2025 • 6 minutos de leitura
o-novo-iof-e-os-desafios-para-empresas-impactos-riscos-e-estrategias-20250527162759000

O novo IOF e os Desafios para empresas: Impactos, Riscos e Estratégias

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
29 May 2025 • 4 minutos de leitura
joint-venture-analise-juridica-estrutural-e-estudo-de-caso-imc-kentucky-foods-chile-kfc-20250527153214000

Joint Venture: Análise Jurídica, Estrutural e Estudo de Caso – IMC & Kentucky Foods Chile (KFC)

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
19 May 2025 • 6 minutos de leitura
nome-artistico-medicamento-ou-cosmetico-a-disputa-pelo-registro-da-marca-anitta-20250527162917000

Nome artístico, medicamento ou cosmético? A disputa pelo registro da marca ‘ANITTA’

perla-acedo-hernandes-ramos-20250204115311000
Por Perla Acedo Hernandes Ramos
16 May 2025 • 14 minutos de leitura
a-natureza-juridica-dos-planos-de-stock-option-e-a-incidencia-de-irpf-sob-a-otica-do-tema-1226stj-20250527163030000

A Natureza Jurídica dos Planos de Stock Option e a Incidência de IRPF sob a ótica do Tema 1.226/STJ

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
14 May 2025 • 9 minutos de leitura
a-inteligencia-artificial-como-vetor-de-crescimento-e-eficiencia-no-sistema-de-franquias-20250527164229000

A Inteligência Artificial como vetor de crescimento e eficiência no sistema de franquias

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
12 May 2025 • 5 minutos de leitura
unde-voluptatem-dolores-unde-quia-repudiandae-incidunt-20250110165449000

Partilha de Cotas Sociais no Divórcio: Segurança Jurídica para Empresários e Sociedades

denise-viana-andrade-20250220105632000
Por Denise Viana Andrade
30 Apr 2025 • 4 minutos de leitura
itcmd-por-que-o-valor-venal-deveria-continuar-sendo-a-base-de-calculo-mesmo-nas-holdings-familiares-20250513140353000

ITCMD: Por que o valor venal deveria continuar sendo a base de cálculo, mesmo nas holdings familiares

Por Thais Aro
05 May 2025 • 4 minutos de leitura
clausulas-de-raio-e-nao-concorrencia-em-contratos-de-franquia-e-locacao-comercial-20250513141235000

Cláusulas de raio e não concorrência em contratos de franquia e locação comercial

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
07 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
ex-perspiciatis-ab-est-reiciendis-temporibus-blanditiis-quae-20250110165431000

Estruturação jurídica para expansão segura

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
16 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
mercado-em-movimento-20250513140600000

Mercado em Movimento

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
18 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
registro-de-marca-como-ativo-estrategico-nas-franquias-e-techs-20250513140801000

Registro de marca como ativo estratégico nas franquias e techs

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
22 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
escalonamento-da-fiscalizacao-sobre-jornada-variavel-e-contratos-intermitentes-20250513141123000

Escalonamento da fiscalização sobre jornada variável e contratos intermitentes

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
23 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
in-qui-est-et-dolorem-nisi-sed-dolore-20250110165413000

Cuidado com estruturas societárias com sócios operacionais sem blindagem

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
25 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
revisao-do-planejamento-tributario-diante-da-reforma-20250513141153000

Revisão do planejamento tributário diante da reforma

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
27 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
quam-sunt-quo-tenetur-enim-excepturi-est-minus-sed-20250110165404000

Receita intensifica fiscalização sobre distribuição de lucros

thais-stela-dartibale-faria-20250204100803000
Por Thaís Stela D’Artíbale Faria
28 Apr 2025 • 1 minuto de leitura
a-decisao-do-stf-sobre-pejotizacao-a-seguranca-juridica-e-implicacoes-para-as-empresas-20250414181229000

A Decisão do STF sobre Pejotização: A Segurança Jurídica e Implicações para as Empresas

orlando-mazaro-padoan-20250204095903000
Por Orlando Mazaro Padoan
14 Apr 2025 • 5 minutos de leitura
o-impacto-dos-temas-881-e-885-do-stf-na-seguranca-juridica-tributaria-20250409161238000

O Impacto dos Temas 881 e 885 do STF na Segurança Jurídica Tributária

Por Thais Aro
03 Apr 2025 • 4 minutos de leitura
omnichannel-em-franquias-estrategias-desafios-e-o-case-de-sucesso-do-o-boticario-20250409155749000

Omnichannel em franquias: estratégias, desafios e o case de sucesso do O Boticário

roberta-xavier-fernandes-20250204094614000
Por Roberta Xavier Fernandes
06 Apr 2025 • 7 minutos de leitura
a-importancia-da-assessoria-juridica-preventiva-para-o-sucesso-de-redes-de-franquias-e-varejo-20250409154918000

A Importância da Assessoria Jurídica Preventiva para o Sucesso de Redes de Franquias e Varejo

Por Priscila Kátia Miguel Fakine
09 Apr 2025 • 3 minutos de leitura

Assine nossa newsletter

Cadastre-se para acessar conteúdos essenciais do universo jurídico e tomar decisões estratégicas que impulsionarão o sucesso do seu negócio.

Seus dados estão seguros!

Imagem de dois celulares