Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

A próxima grande transformação do mercado de capitais já começou e não é apenas tecnológica, mas estrutural.

A tokenização está redesenhando a forma como empresas de tecnologia captam recursos, distribuem valor e estruturam sua governança corporativa.

Mais do que uma tendência, trata-se de um movimento que une inovação financeira, infraestrutura digital e segurança jurídica, em um cenário em que o investimento se torna cada vez mais descentralizado e transparente.

Tokenização: quando a inovação encontra o mercado de capitais

Empresas de tecnologia, especialmente as scale-ups, vivem um desafio recorrente: equilibrar crescimento acelerado e sustentabilidade financeira.

A cada rodada de investimento, há um trade-off entre captar capital e preservar participação acionária.

A tokenização surge como uma resposta moderna a esse dilema.

Por meio dela, é possível representar ativos reais ou direitos futuros na forma de tokens digitais, emitidos em redes blockchain e negociáveis com base em contratos inteligentes (smart contracts).

Esses tokens podem representar desde cotas societárias, dívidas conversíveis e contratos de participação, até fluxos de recebíveis, direitos de propriedade intelectual ou royalties sobre produtos digitais.

Mais do que um mecanismo de captação, a tokenização é um novo paradigma de liquidez e governança digital. Ela permite que empresas compartilhem valor com investidores, colaboradores e parceiros de forma segura, rastreável e auditável sem depender, necessariamente, da intermediação tradicional de instituições financeiras.

O marco regulatório: o papel da CVM e a Resolução 175/22

No Brasil, o avanço da regulação é o que transforma a tokenização em uma alternativa real e segura.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem atuado para consolidar um ambiente de confiança e inovação por meio da Resolução CVM 175/22, que moderniza as normas sobre fundos de investimento e abre espaço para a custódia e emissão de ativos digitais.

Além disso, o sandbox regulatório da CVM permite que empresas testem modelos de negócios inovadores em ambiente supervisionado, o que inclui a emissão e negociação de tokens lastreados em ativos reais.

Na prática, isso significa que tokens que representem valores mobiliários, como cotas de fundos, debêntures ou participações, passam a seguir regras de transparência, registro e compliance semelhantes às do mercado tradicional, mas com maior eficiência operacional.

Para as empresas de tecnologia, o recado é claro: a tokenização não é mais um experimento, mas um instrumento viável dentro da estrutura legal brasileira.

Oportunidades e riscos para empresas de tecnologia

A tokenização pode se tornar uma vantagem competitiva para scale-ups e empresas tech que buscam acesso a capital sem diluição excessiva.

Entre as principais oportunidades estão:

•Liquidez ampliada: investidores podem negociar frações de ativos digitais em mercados secundários, reduzindo barreiras de entrada e aumentando o alcance.

•Transparência e rastreabilidade: o uso de blockchain garante integridade das informações e auditabilidade em tempo real.

•Automação jurídica e financeira: contratos inteligentes automatizam pagamentos, distribuição de rendimentos e execução de cláusulas contratuais.

•Eficiência regulatória: a integração entre blockchain, registros contábeis e compliance jurídico reduz custos e riscos operacionais.

Contudo, os riscos também são significativos e devem ser tratados com rigor jurídico.

A classificação dos tokens, o enquadramento tributário, a proteção de dados e a responsabilidade por falhas tecnológicas são temas que exigem estrutura contratual robusta, due diligence regulatória e governança digital ativa.

Governança digital e o papel do jurídico estratégico

A tokenização traz um impacto direto sobre a forma como as empresas de tecnologia estruturam sua governança corporativa e jurídica.

Não se trata apenas de criar tokens, mas de integrar conformidade regulatória desde o design do modelo de negócio (compliance by design).

O jurídico passa a atuar como parceiro estratégico mapeando riscos regulatórios, estruturando contratos inteligentes, orientando o uso ético da tecnologia e garantindo que a inovação aconteça dentro dos limites legais.

Empresas que implementam essa governança proativa constroem confiança institucional junto a investidores, parceiros e órgãos reguladores.

E confiança, no mercado de capitais, é o ativo mais valioso.

O futuro é digital, mas regulado

O movimento global aponta na mesma direção: o AI Act na Europa, o MiCA (Markets in Crypto-Assets) e as iniciativas do Bacen e da CVM no Brasil convergem para um ecossistema de inovação mais aberto, mas também mais controlado.

Isso significa que o sucesso das empresas de tecnologia não dependerá apenas de desenvolver soluções inovadoras, mas de adaptá-las a um ambiente jurídico cada vez mais sofisticado e exigente.

Quem compreender cedo as regras desse novo mercado digital não apenas se adequará à lei — mas definirá o ritmo da inovação.

Conclusão

A tokenização marca o início de uma nova fase para o mercado de capitais e para as empresas de tecnologia.

Ela não substitui o sistema financeiro tradicional, mas o expande, incorporando tecnologia, agilidade e transparência.

Nesse cenário, o papel do jurídico deixa de ser o de reativo e passa a ser estratégico e estruturante.

Aqueles que entenderem essa transição poderão transformar a regulação em vantagem competitiva.