Conteúdos | Estratégia Empresarial e Jurídica

Em foco | Reforma tributária e o fim do lucro presumido?

A reforma tributária em curso no Brasil, com a substituição dos tributos sobre consumo por IBS e CBS, levanta questionamentos sobre a viabilidade do regime de Lucro Presumido para diversos setores, especialmente prestadores de serviços, franqueadoras, consultorias e negócios digitais.

• Risco: A manutenção do Lucro Presumido pode se tornar economicamente inviável, devido à nova tributação sobre receita bruta e os efeitos da não cumulatividade.
• DNA D’AF: Estamos auxiliando nossos clientes na simulação de cenários fiscais futuros, criação de estruturas híbridas e reavaliação de contratos, visando resiliência tributária e viabilidade operacional.

Análise jurídica

Holding como estratégia de eficiência e governança

A constituição de holdings tem se mostrado uma estratégia eficaz para segurança patrimonial e eficiência fiscal, especialmente para redes de franquia e grupos com múltiplas unidades.

• Risco: Holdings criadas apenas para centralizar faturamento ou como tentativa de planejamento fiscal sem substância podem ser desconsideradas juridicamente, aumentando o risco de autuações.
• DNA D’AF: Estruturamos holdings com objetivos reais, como proteção patrimonial, organização societária, controle gerencial e sucessório, além de implementar acordos de sócios e definição clara de papéis entre controladora e operacionais.

Empresas de tecnologia e o novo escrutínio da LGPD sobre algoritmos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) intensificou a fiscalização sobre empresas que operam com Inteligência Artificial ou automação de decisões, exigindo registros internos da base legal utilizada, critérios de anonimização e garantias de revisão humana de decisões.

• Recomendação: Realizar auditoria jurídica sobre os fluxos de dados e contratos com fornecedores de IA. As penalidades incluem multas, suspensão do banco de dados e responsabilização por danos a titulares.

Franquias no varejo e a jurisprudência sobre contratos de exclusividade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem reiterado que cláusulas de exclusividade geográfica e cláusulas de raio são válidas quando pactuadas livremente e dentro de parâmetros de razoabilidade. No entanto, decisões recentes apontam para a necessidade de justificar economicamente a limitação, especialmente em mercados com múltiplos canais de venda como omnichannel e marketplaces.

• Risco: Franqueadoras que impõem exclusividade sem contrapartida clara ou que operam canais próprios em regiões dos franqueados podem ter seus contratos questionados judicialmente.
• DNA D’AF: Revisamos as COFs e contratos de franquia para adequar os termos às jurisprudências recentes, com cláusulas claras, coerentes com a realidade e juridicamente seguras.

Domicílio judicial eletrônico DJE a nova realidade para empresas

• Risco: Multas, perda de prazos processuais e prejuízos financeiros decorrentes do não cumprimento da obrigatoriedade de cadastro no DJE.
• DNA D'AF: Acompanhamento jurídico proativo e tecnologia para garantir conformidade e evitar riscos legais inesperados.

STF suspende processos sobre pejotização um respiro para as empresas

• Risco: Insegurança jurídica e possíveis passivos trabalhistas decorrentes de autuações e processos relacionados à pejotização.
• DNA D'AF: Expertise em direito do trabalho e empresarial para antecipar mudanças e reduzir contingências judiciais. Análise e ajuste contratual personalizados para alinhar sua empresa às decisões judiciais, promovendo estabilidade e segurança nas relações com prestadores de serviço PJ.

Gripe aviária no Brasil impactos nas exportações e como se proteger

• Risco: Interrupção das exportações, perdas financeiras e impactos na cadeia produtiva devido à suspensão de importações em mercados internacionais.
• DNA D'AF: Atuação estratégica que integra direito comercial e regulatório para mitigar riscos em crises setoriais. Assessoria na elaboração de estratégias contratuais e comerciais, gestão de riscos regulatórios e alternativas jurídicas para manter a sustentabilidade e a competitividade do seu negócio.

Propriedade intelectual pilar estratégico para o sucesso empresarial

• Risco: Perda de exclusividade, concorrência desleal e diminuição do valor do negócio devido à falta de proteção adequada dos ativos intelectuais.
• DNA D'AF: Proteção robusta de marcas, patentes e segredos industriais com visão estratégica para potencializar ativos intangíveis. Consultoria completa para registro, monitoramento e defesa da propriedade intelectual, transformando seus ativos em vantagens competitivas duradouras.

Contratos empresariais prevenção de litígios e segurança jurídica

• Risco: Conflitos comerciais, insegurança jurídica e prejuízos financeiros causados por contratos mal elaborados ou omissos.
• DNA D'AF: Foco em prevenção e controle jurídico, com elaboração e revisão contratual detalhada e alinhada à estratégia empresarial. Desenvolvimento e gestão de contratos customizados que formalizam direitos e deveres, reduzindo riscos de litígios e fortalecendo relações comerciais.

Novo IOF mais custos mais riscos e a urgência de repensar estratégias

• Risco: Aumento de custos financeiros nas operações de crédito e câmbio, impactando fluxo de caixa e competitividade.
• DNA D'AF: Consultoria jurídica e estratégica que monitora mudanças fiscais para otimizar a saúde financeira da empresa. Análise detalhada dos impactos do novo IOF e elaboração de estratégias jurídicas e financeiras para minimizar custos, assegurando a sustentabilidade do negócio.

Oportunidade e risco

Abertura de novas unidades sem planejamento jurídico integrado

A expansão de redes de franquia ou varejo sem planejamento jurídico adequado pode resultar em judicializações, inadimplência de franqueados, passivos trabalhistas e descontrole da governança da rede.

• DNA D’AF: Oferecemos assessoria na estruturação completa de novos pontos, incluindo definição do modelo jurídico, contratos de investimento, análise de risco do ponto, blindagem patrimonial, registro de marca e vínculo do franqueado com a rede.

Tribunais Superiores

• STJ pauta tema da exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins: Expectativa de virada de jurisprudência a favor dos contribuintes.

• Receita Federal intensifica autuações por distribuição de lucros desproporcional a sócios não cotistas.

• Municípios intensificam cobrança do ISS sobre SaaS e serviços digitais mesmo sem sede local.

Segmentos em foco

• O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) registrou 537 transações até abril de 2025, movimentando R$ 56,5 bilhões. O setor de Internet, Software & IT Services foi o mais ativo, com 106 transações.

• The LED adquire Invian: A The LED anunciou a compra da Invian, empresa de sistemas tecnológicos integrados para o mercado de OOH, retail media e digital signage, iniciando sua expansão para a América Latina.

• Cencosud nomeia novo gerente-geral para o Brasil: Vítor Fagá Almeida assume a liderança da companhia no país, trazendo 25 anos de experiência em grandes grupos de supermercados e varejo.

• Faturamento das pequenas e médias empresas recua 2,4% em março: O faturamento das pequenas e médias empresas brasileiras teve uma queda de 2,4% em março de 2025, na comparação anual.